Realizada pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON), que tem como presidente a contadora Maria Clara Bugarim, a 18ª edição do projeto Quintas do Saber ocorreu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no dia 19 de maio de 2016.
O evento teve dentre os convidados a presidente da Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores (Febrapam) e conselheira do CFC, Sandra Batista; o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Norberto Campelo; e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Antônio Souza Prudente.
O conselheiro Campelo destacou a importância do trabalho pericial no auxílio do magistrado na solução de conflitos e informou que o CNJ ficou responsável por regulamentar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (Ceptec). Segundo ele, a entidade tem buscado uma participação democrática para encaminhar esse assunto. “Estamos certos de que o CNJ tem cumprido seu trabalho e que este resultado é fruto de um envolvimento maior da sociedade na ação do Conselho”, afirmou Campelo.
O artigo 156 do CPC determina que os Tribunais mantenham o Ceptec e que façam consultas pública e direta aos conselhos de classe e universidades para construir esse cadastro. O CFC se antecipou e criou, em março, o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). O cadastro já tem mais de 300 inscritos e peritos aptos a atuar em todas as unidades da Federação. Para se inscrever, o profissional da contabilidade precisa comprovar experiência em pelo menos um trabalho pericial. A partir de janeiro de 2017, o ingresso no Cadastro será por meio de Exame de Qualificação Técnica. A permanência no CNPC, a partir do próximo ano, será avaliada pelo critério de participação no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC.
Punição
Sandra Batista afirmou que há uma preocupação da classe com a minuta de regulamentação que está tramitando no CNJ. Segundo a conselheira, o texto traz a possibilidade de desligamento do perito do Cpetc pelo juiz, quando a perícia trouxer dados falsos. “Não está claro qual será o rito para essa punição, que é grave. Em muitos casos, os profissionais vivem apenas de perícia e ser excluído do cadastro pode significar o fim da carreira”, afirmou. Norberto garantiu que o aprimoramento do texto trouxe a previsão de que o profissional será desligado apenas depois de garantida a ampla defesa e o contraditório.
Outro questionamento feito aos participantes do debate foi sobre a possibilidade de o magistrado continuar escolhendo o perito de acordo com sua preferência e o princípio da equidade previsto no novo CPC. O desembargador Souza Prudente reforçou que a confiança entre o perito e o magistrado é indispensável. “Sem a confiança do magistrado no trabalho do perito, não há possibilidade de solução de conflito. Essa é uma prerrogativa necessária ao juiz”, afirmou. Campelo também defendeu a prerrogativa de escolha dos juízes. “Não estamos, e nem podemos, determinar qual será a escolha do juiz. O que estamos fazendo é oferecendo uma opção mais democrática de escolha”, afirmou.
Maria Clara afirmou que o evento reúne, a cada dois meses, autoridades e personalidades para discutir temas relevantes para a classe contábil e para a sociedade. “É sempre um tema atual e de grande importância para o conjunto da sociedade”, afirmou. Depois do evento, ocorreu a posse da nova diretoria da Febrapam.
Fonte: Comunicação CFC
